O município de Sento Sé, no norte da Bahia, terá restrições à venda, à distribuição e ao consumo de bebidas alcoólicas durante o segundo turno das eleições de 2026. De acordo com a Portaria ZE-096 nº 6, publicada pela Justiça Eleitoral, a proibição começa às 23h deste sábado (24) e segue até as 22h de domingo (25), dia da votação.
A determinação foi assinada pelo juiz eleitoral Edvanilson de Araújo Lima, responsável pela 96ª Zona Eleitoral de Sento Sé. Conforme a portaria, a proibição abrange bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, postos de gasolina, lojas de conveniência e quaisquer outros estabelecimentos comerciais, sejam regulares ou informais. A restrição também se aplica às ruas, avenidas, calçadas, passeios, jardins, praças e áreas externas das residências.
A medida proíbe a venda, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas, inclusive quando oferecidas gratuitamente. A portaria determina que as polícias Civil e Militar e a Guarda Civil Municipal fiscalizem o cumprimento das regras e adotem as medidas cabíveis em caso de descumprimento.
Os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas no artigo 347 do Código Eleitoral, que trata do descumprimento de ordens ou instruções da Justiça Eleitoral. Segundo a determinação, a medida tem como objetivo contribuir para a manutenção da ordem e da tranquilidade durante o processo eleitoral.
Eleições serão neste domingo
O segundo turno das eleições de 2026 será realizado neste domingo (25), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Na disputa pela Presidência da República estão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Sento Sé está entre os 246 municípios baianos abrangidos por zonas eleitorais que confirmaram a adoção da chamada Lei Seca no segundo turno, conforme levantamento divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
