Com o objetivo de esclarecer dúvidas e orientar os agricultores do município sobre a regularização fundiária das comunidades de fundo de pasto, a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Pesca, realizou nesta quarta-feira (19), sala de reuniões da Câmara de Vereadores, uma reunião que contou com a participação de representantes de várias associações comunitárias, autoridades locais e representantes da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural do estado da Bahia (SDR).
De acordo com o secretário municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Pesca, Sandro Jatobá, a reunião teve como objetivo subsidiar as lideranças das associações sobre o processo de regularização fundiária das áreas coletivas. “Temos um grande número de casos no município onde a população necessita da regularização das propriedades em que vivem por anos e dali tiram o seu sustento, pois através da regularização, essas famílias, e até comunidades inteiras podem ter acesso a inúmeras políticas públicas, linhas de créditos, que fomentem o desenvolvimento das suas atividades”, assinalou o secretário Sandro Jatobá.
A coordenadora de Povos e comunidades tradicionais da SDA, Andreia Dias Macedo, juntamente com a analista jurídica da SDA, Samanta Menezes, conduziram a reunião e apresentaram aos participantes tópicos como o contrato de concessão que o governo do estado disponibiliza. “Estamos aqui para trazer informações que façam com que comunidade compreenda o que é o processo de regularização fundiária das comunidades de fundo de pasto, que é o que se aplica aqui nessa região. E passar para eles os meios que a SDA dispões para auxiliá-los nesse processo, onde as pessoas que residem centenariamente nessas áreas possam obter de direito, já que obtém de fato, a propriedade”, explica Andreia Dias Macedo.
Ainda durante a reunião os participantes receberam orientações acerca de todos os passos que devem ser dados para adquirir a regularização, sendo o primeiro deles o reconhecimento da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) como comunidade de fundo de pasto.
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Texto: Gardennia Garibalde – Ascom PMSSE
Fotos: Alex Antunes
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