Pais de alunos entraram em contato com o Sento Sé Notícias nesta sexta-feira (23), para expressar indignação em relação à Creche Municipal Maria Hilda Campos Sento Sé, alegando que a direção da unidade estaria fazendo exigências de materiais escolares não permitidos, indo contra as orientações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Procon.
Uma mãe, que preferiu não se identificar, manifestou a situação, destacando a extensão da lista de materiais solicitados pela creche. Ela lamentou o fato de até mesmo brinquedos pedagógicos serem incluídos na lista. “Falta só cobrar a mensalidade. Comparado a Juazeiro, isso é um absurdo. Minha filha tem 1 ano e 9 meses e já estão exigindo uma lista desse tipo. É necessário que a população se conscientize e cobre seus direitos“, desabafou.
Segundo os pais, a Prefeitura de Sento Sé, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), recebe recursos do Governo Federal para prover os materiais de uso pedagógico em benefício da aprendizagem das crianças, tornando desnecessária a obrigatoriedade de compra por parte dos responsáveis. Eles ressaltam que o Ministério Público (MP) deve fiscalizar de perto as práticas adotadas nas unidades de ensino administradas pela Prefeitura de Sento Sè.
É válido lembrar que no ano passado foi aprovado o Projeto de Lei 1449/19, que torna obrigatório o fornecimento de material escolar para os alunos da rede pública de educação básica, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio. O Sento Sé Notícias procurou a Secretaria Municipal de Educação (SMS) para esclarecimentos e em nota informou “A SME esclarece que não orienta às escolas entregarem essas notas, e quando acontece são apenas sugestões, os pais não são obrigados a comprar os itens”, diz a nota.
Da Redação – Sento Sé Notícias
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