Sete vereadores da Câmara Municipal de Sento Sé enviaram uma nota de esclarecimento ao Sento Sé Notícias após recomendação administrativa e Ação Civil Pública movidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que questionam a legalidade da antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa.
A controvérsia teve início após a apresentação do Requerimento nº 01/2026, que acabou sendo retirado de pauta na sessão do último dia 19, e do Projeto de Resolução nº 01/2026. Segundo os parlamentares, a recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça da comarca, Raimundo Moinhos, e resultou em decisão desfavorável aos vereadores, proferida pelo juiz da comarca.
Na nota, os vereadores Edilson Sá e Silva, Eduardo Nilton Bittencourt Braga, Ismael Oliveira, Elyabe Lopes Barros, Jamerson Santiago e Luis Sandro Jatobá afirmam que tanto a recomendação quanto a ação judicial sustentam inexistir previsão legal para a antecipação da eleição da Mesa Diretora. Eles, no entanto, alegam que a matéria encontra respaldo na Resolução nº 01/2014 e na Emenda nº 01/2014, que alteraram o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica Municipal, permitindo que a eleição do segundo biênio ocorra no primeiro período legislativo do último ano do primeiro biênio, entre fevereiro e junho de 2026, no caso em debate.
Os vereadores também argumentam que municípios vizinhos, como Juazeiro, Petrolina, Casa Nova, Remanso e Umburanas, já realizaram eleições antecipadas para a Mesa Diretora. Além disso, citam que o atual presidente da Câmara, Juliano Afonso, teria sido beneficiado por eleições antecipadas em biênios anteriores.
No documento, os parlamentares levantam questionamentos sobre a permanência do atual presidente no cargo por sucessivos mandatos e indagam se a formação de uma segunda chapa para disputar a Mesa Diretora teria motivado posicionamentos diferentes por parte dos órgãos de controle.
A nota também amplia o debate ao cobrar atuação dos órgãos de fiscalização em outras demandas do município, como atrasos salariais, problemas no abastecimento de água, condições de ruas e estradas e dificuldades na área da saúde.
