Acontece neste domingo (1), em Sento Sé, das 8h às 17h, a eleição dos Conselheiros Tutelares, momento em que a população sentoseense vai escolher aqueles, que pelos próximos quatro anos, têm o compromisso de zelar e defender os direitos das crianças e adolescentes. Estão aptos a votar, os eleitores que estejam em dia com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sendo necessário apresentar o título de eleitor e um documento com foto.
A eleição acontece em quatro pontos da cidade: Colégio Municipal Custódio Sento-Sé, Grupo Escolar Dr. Antonio Balbino, Colégio Estadual Dr. Juca Sento-Sé e Colégio Municipal de Gestão Compartilhada Deputado Jayro Sento-Sé. Serão escolhidos por meio da votação cinco conselheiros titulares, todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes seguindo a ordem decrescente de votação.
Importância do voto
O voto para a escolha dos conselheiros tutelares é facultativo. Entretanto, participar do processo eleitoral é importante, pois esses representantes são responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Os conselheiros podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
O Conselho Tutelar
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
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