Sete vereadores rejeitam PLDO em Sento Sé e acusam gestão Giselda Carvalho de tentar alterar texto orçamentário de forma irregular

Sete vereadores da Câmara Municipal de Sento Sé, Jader Sento Sé, Ismael Barros, Edilson dos Bosco, Robinho do Piçarrão, Sandro Jatobá, Jamerson Pescador e Eduardo Barcelar, rejeitaram, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado pela gestão da prefeita Giselda Carvalho. A decisão expôs mais um capítulo de tensão entre o Executivo e o Legislativo do município, que vem enfrentando sucessivas divergências sobre a condução da política orçamentária e a falta de diálogo da prefeitura com a Câmara.

Segundo os vereadores, o projeto apresentado pelo governo continha irregularidades e tentativas de modificação indevida por meio de uma errata, instrumento que, segundo o grupo, não pode ser usado para alterar o conteúdo de uma lei. Eles afirmam que a correção proposta pelo Executivo ultrapassava o limite de um simples erro material, mudando o sentido de dispositivos centrais da LDO.

A justificativa de voto do grupo cita que o Executivo tentou alterar os artigos 62 e 63 do projeto, que, conforme nota técnica jurídica apresentada pelos parlamentares, “dão autorização ampla e irrestrita ao Executivo, permitindo a alteração direta da Lei Orçamentária Anual (LOA) sem autorização prévia da Câmara Municipal”.

O parecer jurídico indica que a tentativa da prefeitura fere a Constituição Federal e a legislação orçamentária vigente, já que qualquer modificação da LOA deve ser feita por meio de lei específica, com aprovação do Legislativo. Para os vereadores, a manobra fragilizaria o papel fiscalizador da Câmara e “conferiria ao Executivo poder de autolegislar em matéria orçamentária”, contrariando princípios como separação de poderes, transparência fiscal e responsabilidade na gestão pública.

O grupo também afirmou que a gestão Giselda Carvalho vem adotando posturas que limitam a participação do Legislativo nas decisões financeiras do município. “O governo tenta concentrar poder orçamentário e reduzir o controle do Legislativo, o que não é compatível com a legalidade e o equilíbrio institucional”, diz trecho da justificativa.

No dia 11 de outubro, sete vereadores já haviam esvaziado uma sessão em meio a protestos de servidores municipais, alegando falta de transparência e ausência de diálogo com o governo. Até o momento, a prefeitura não se manifestou sobre a nova rejeição.